Três Passos elabora Protocolo da Rede de Proteção e Atendimento a Casos de Violência e/ou Violação de Direitos

17/11/2016 | Por: Elenara de Oliveira

A Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com as Secretarias de Educação e Saúde, desde 2013 vem se reunindo em encontros com outros órgãos e entidades, a fim de trabalhar à Rede de Proteção a Situações de Violência contra Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência. 

A Rede de Proteção é um conjunto de ações integradas e intersetoriais para prevenir a violência, principalmente a doméstica, intrafamiliar e sexual e proteger contra situações de risco e violação de direitos. 

Nesse período de discussões foi criado o Protocolo de Atendimento a essas violações onde fazem parte as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, assim como, pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Mulher e do Idoso, Poder Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, UNIJUI, Defensoria Pública, Instituto Geral de Perícias, Cededica, Lar Acolhedor, SAMU, Corpo de Bombeiros, Hospital de Caridade e outras organizações a fins. 

Conforme a secretária Municipal de Assistência Social, primeira dama Fabiane Amaral, o objetivo é “para melhorar e qualificar o nosso atendimento e acompanhamento, visando minimizar os efeitos da violência causado nas vítimas”, disse.

Todas as entidades e órgãos que fazem parte da Rede se comprometeram com o Protocolo, sendo que este foi assinado pelos seus representantes legais, ocasionando na criação do Decreto nº 058/2016 que homologa o Protocolo Municipal de Atendimento à Situação de Risco e Violação de Direitos e nomeia equipe de Referência para a Rede de Atendimento à Violência. 

Para ler o Protocolo, na íntegra, acesse: <http://www.trespassos-rs.com.br/arquivos/redeatendimento/Decreto_58_2016_Tres_Passos_RS.pdf>