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Publicações Legais

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17/12/2024arquivo .pdf
PROCESSO nº 6651/2024 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/08/2024. Autuado: Hoffmann & Muller
27/11/2024arquivo .pdf
PROCESSO nº 6650/2024 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/08/2024. Autuado: Daniel dos Santos
27/11/2024arquivo .pdf
PROCESSO nº 6648/2024 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/08/2024. Autuado: Fabrício Verdum
05/07/2022arquivo .pdf
PROCESSO nº 1429/2022 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/03/2022. Autuado: SEARA ALIMENTOS
11/02/2022arquivo .pdf
PROCESSO Nº7380/2021 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/10/2021.
11/02/2022arquivo .pdf
PROCESSO Nº 7379/2021 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/10/2021.
31/12/2020arquivo .pdf
Processo administrativo nº8113/2020 (Decisão Final)
31/12/2020arquivo .pdf
Decisão final processo nº3969/2020
31/12/2020arquivo .pdf
Decisão final processo nº3970/2020
31/12/2020arquivo .pdf
Decisão final processo nº8114/2019
31/12/2020arquivo .pdf
Processo administrativo nº2160/2020 (Decisão Final)
31/12/2020arquivo .pdf
Processo administrativo nº2159/2020 (Decisão Final)
31/12/2020arquivo .pdf
Processo nº1321/2020 (Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05 de março de 2020.)
31/12/2020arquivo .pdf
Decisão final Processo nº4277/2019 (Patrícia Borth)
31/12/2020arquivo .pdf
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário(Ione Silva) Processo nº6072/2018
31/12/2020arquivo .pdf
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, Comércio de Medicamentos Serramar Ltda - Processo nº2698/2016
31/12/2020arquivo .pdf
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário (Laboratório de Análises Clínica Cruz & Três Ltda- ME)

COVID-19 - Boletim Epidemiológico - 13/12/2024

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