Rede de Apoio à Escola promove encontro sobre a nova legislação do ECA Digital em Três Passos

20/05/2026 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

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Rede de Apoio à Escola promove encontro sobre a nova legislação do ECA Digital em Três Passos

Na tarde desta segunda-feira, 18 de maio, a Rede de Apoio à Escola (RAE) promoveu, nas dependências da Unijuí Campus Três Passos, um encontro para debater a nova legislação conhecida como ECA Digital ou Lei Felca.

A palestra foi ministrada pela professora doutora Paolla Lazzaretti Victor, docente da Unijuí nos campi de Santa Rosa e Ijuí, que apresentou esclarecimentos sobre a Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026.

A nova legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com impacto direto nas publicações realizadas por escolas em redes sociais. Durante o encontro, foram abordados temas como os limites legais para divulgação de imagens de menores de idade e as autorizações necessárias para esse tipo de conteúdo.

Participaram do evento membros da RAE, diretores e coordenadores das redes municipal, estadual e particular de ensino, servidores da Secretaria Municipal de Educação de Três Passos, representantes da 21ª Coordenadoria Regional de Educação, universidades, além da secretária municipal de Educação, Aline Regina Dapper, e do promotor de Justiça, Dr. Guilherme Castelhone Chagas.

O encontro teve como principal objetivo orientar as instituições de ensino sobre o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, garantindo que as ações estejam em conformidade com a nova legislação.