COMUNICADO SOBRE BLOCOS DO PRODUTOR EM TRÊS PASSOS

05/05/2026 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

COMUNICADO SOBRE BLOCOS DO PRODUTOR EM TRÊS PASSOS

O Setor de Blocos da Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, conforme o Regulamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, desde o dia 1º de maio de 2026, todos os produtores rurais devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as operações, ficando proibida a utilização de notas fiscais em bloco (talões).

Dessa forma, não é mais permitido o uso de notas dos talões atualmente em posse dos produtores.

O setor também informa que os talões deverão ser entregues junto ao Setor de Blocos da Prefeitura Municipal até, no máximo, o dia 15 de março de 2027, para fins de apuração de dados.