Projeto de Lei que cria o Programa Habitacional “Meu Lar em Três Passos” é encaminhado à Câmara de Vereadores

19/03/2026 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Projeto de Lei que cria o Programa Habitacional “Meu Lar em Três Passos” é encaminhado à Câmara de Vereadores

O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Vertner Quinot Both, assinou e encaminhou à Câmara de Vereadores, no fim da tarde desta quinta-feira (19/03), o Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos. A assinatura ocorreu no gabinete da prefeitura.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à casa própria para famílias do município, por meio da concessão de apoio financeiro complementar ao financiamento habitacional realizado por instituições financeiras, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O programa busca contribuir para a redução do déficit habitacional, atendendo famílias com renda mensal bruta de até R$ 8.600,00, na modalidade de habitação popular, e de até R$ 12.000,00 para a classe média. A proposta surge diante da dificuldade enfrentada por muitas famílias em arcar com a entrada mínima, geralmente de 20% do valor do imóvel, exigida pelas instituições financeiras.

Para enfrentar esse entrave, o Município pretende conceder um aporte financeiro com recursos próprios, a fundo perdido, auxiliando no pagamento da entrada. O benefício poderá ser utilizado na aquisição, construção ou compra de terreno com edificação de moradia urbana, conforme as regras do programa federal.

Os valores, critérios de participação e a operacionalização do programa serão definidos por decreto do Poder Executivo, respeitando a disponibilidade orçamentária. O repasse dos recursos será feito diretamente à instituição financeira responsável pelo financiamento, garantindo transparência na aplicação.

Segundo o prefeito Arlei Tomazoni, a proposta visa tornar possível o sonho da casa própria para mais famílias. “Muitas pessoas conseguem pagar a prestação, mas têm dificuldade em reunir o valor da entrada. Com o Programa Meu Lar, o município oferece esse apoio inicial e amplia as oportunidades para que mais famílias conquistem seu lar e construam seu futuro em Três Passos”, destacou.