Administração Municipal conclui Projeto de Lei que regulamenta serviços cemiteriais e funerários em Três Passos

18/11/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Administração Municipal conclui Projeto de Lei que regulamenta serviços cemiteriais e funerários em Três Passos

Na manhã desta terça-feira (18/11), o prefeito Arlei Tomazoni e o vice-prefeito Rodrigo Ipê reuniram-se com integrantes da administração municipal para finalizar o projeto de lei que regulamenta as atividades, o uso e a prestação dos serviços cemiteriais e funerários em Três Passos.

O encontro contou com a participação dos secretários Gelson Getelina (Obras e Viação) e Jair Locatelli (Meio Ambiente), da chefe de Gabinete Valise Feisther — coordenadora responsável pelo trabalho —, Paulo Brizola, do procurador do Município, das escriturárias Aline Porazzi (Meio Ambiente) e Tainara Ghecke (Gabinete), além do geólogo Lucas Wolski e da engenheira civil Pauline Amaral. Trata-se da equipe técnica envolvida na regulamentação dos serviços cemiteriais e funerários do município.

O projeto de lei, agora concluído, será encaminhado ao Legislativo Municipal para análise e possível aprovação. A proposta regulamenta a construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios, bem como a execução dos serviços funerários no município, em conformidade com as normas do CONAMA - um conjunto de resoluções e outros atos normativos que estabelecem regras e diretrizes para a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais e demais legislações estaduais e federais.

Entre os principais pontos, o documento estabelece normas para sepultamentos, dimensões de sepulturas, funcionamento dos cemitérios, regras para exumações, exigências de licenciamento ambiental e penalidades para infrações. Também orienta o controle de acesso, a manutenção dos registros de sepultamentos e a padronização das atividades das empresas funerárias, que deverão fornecer orçamentos detalhados e se adequar às novas diretrizes no prazo de um ano.

De acordo com o prefeito Arlei Tomazoni, o objetivo é modernizar a gestão dos serviços cemiteriais, garantindo mais organização, segurança ambiental e respeito às famílias, além de assegurar que todos os procedimentos sigam critérios técnicos e legais. “Estamos estruturando um marco regulatório que traga mais clareza, responsabilidade e dignidade a um serviço essencial para a comunidade”, destacou.