Cuidado com a veiculação de informações sobre o Programa Bolsa Família em sites não oficiais

24/05/2016 | Por: Elenara de Oliveira

                A Secretaria Municipal de Assistência Social através da Gestão do Programa Bolsa Família juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, de Três Passos, alerta à população a respeito de lista de beneficiários do PBF – Programa Bolsa Família, que vem sendo veiculada por sites e compartilhada em rede social.

                A Gestão do PBF, recomenda que, todo cidadão que queira consultar os nomes dos beneficiários deve acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal, através do link: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx. E ainda verificar no site http://transparencia.gov.br/; e do Município: www.trespassos-rs.gov.br, através do link: http://www.trespassos-rs.com.br/?p=artigo-26-6-.html#principal, onde consta uma atualização dos beneficiários todos os meses.

                De acordo com os termos do Artigo 31, da Lei nª 12.527/2011: números de documentos, renda ou local de domicilio das pessoas atendidas pela Política de Assistência Social, valor dos benefícios do PBF, não são informações públicas, pelo contrário, são informações sigilosas.

                Levando em consideração este contexto, muitas dessas notícias que divulgam os supostos beneficiários do Programa Bolsa Família em diferentes sites, apresentam informações erradas, desatualizadas e equivocadas.

                O Programa Bolsa Família, é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

                Para participar do programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

                A Prefeitura Municipal de Três Passos somente se responsabiliza por informações relativas ao PBF repassadas pela própria prefeitura ou pelos órgãos federais, ficando isenta de qualquer informação repassada por outros órgãos ou sites.

                A Gestão do PBF considera importante a participação dos cidadãos no auxílio à fiscalização do programa, entretanto, àqueles que souberem de supostas irregularidades podem fazer denúncia pessoalmente junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal ou no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, na Avenida Duque de Caxias, 555 B.