Inscrições Abertas para o Passe Livre Estudantil para Estudantes de Cursos Técnicos e Universitários

21/03/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Inscrições Abertas para o Passe Livre Estudantil para Estudantes de Cursos Técnicos e Universitários

Estão abertas as inscrições para o “Passe Livre Estudantil”, destinado a estudantes de cursos técnicos ou universitários que se deslocam para outros municípios utilizando transporte coletivo. O período de adesão ocorre de 24 de março a 04 de abril de 2025.

LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições devem ser realizadas PRESENCIALMENTE na Secretaria Municipal de Educação para preencher formulário de adesão.

REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para solicitar o benefício, o estudante deve:

✅ Comprovar renda per capita de até um salário mínimo e meio;
✅ Preencher os formulários específicos, autenticá-los em cartório e apresentar os seguintes documentos:

- Foto 3x4;

- Carteira de identificação estudantil;

- Formulário cadastral e declaração de grupo familiar;

- Registro de matrícula em instituição de ensino regular localizada em município abrangido pelo benefício, diferente do município de residência do estudante;

- Comprovação dos dias de aula e previsão do recesso letivo, expedida pela instituição de ensino;

- Cópia de documento de identificação oficial do estudante;

- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os integrantes do grupo familiar, conforme Anexo II do Decreto nº 50.832/13;

- Cópia do comprovante de residência em município localizado na área de abrangência do benefício;

- Comprovante de frequência mínima de 75% no período letivo anterior (exceto para estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo).

Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Educação dentro do prazo estabelecido.