NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

05/05/2016 | Por: Elenara de Oliveira

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS vem por meio desta, esclarecer à população em face a informações que relacionam a situação atual do Hospital de Caridade com a construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.

PRIMEIRO é importante salientar que a UPA foi construída em terreno que pertencia ao Governo do Estado do RS o qual foi doado para o Município de Três Passos em 2012, conforme Certidão de Matrícula 9805.

A construção da UPA não é um convênio firmado entre os Municípios da região, e sim faz parte de um projeto do Governo Federal, instituído através de Portarias de regulamentação, são elas: Portaria 2.048 do ano de 2002, Portaria 204/ MS de 29 de janeiro de 2007, Portaria de nº 1.600/ MS de 2011 e a Portaria 342/MS de 04 de março de 2013 alterada pela Portaria 104/MS de 15 de janeiro de 2014.

Dentre estas, na Portaria de nº 1.600/ MS de 2011, o Ministério da Saúde contempla o Município de Três Passos pela posição geográfica e populacional para o atendimento regionalizado. Assim sendo, Três Passos foi requisitado pelo Ministério da Saúde para ser referência na UPA Porte I – 24 horas – à nível regional.  Já a Portaria 104/MS de 15 de janeiro de 2014, entre outras definições, assegura o financiamento e repasse regular dos recursos pelo Governo Federal.

            Sobre os valores investidos: com área de 1.012 m², a obra da UPA custou o equivalente a R$2.056.148,57, sendo que deste valor R$1.400.000,00 com recursos FEDERAL; R$450 mil ESTADUAL; e R$206.148,57 de recursos próprios do MUNICÍPIO em 2012.

            Já em equipamentos, até o momento o valor investido foi de R$1.100.000,00, sendo que: R$600 mil de recurso FEDERAL, através da Portaria nº 1277 de 26 de junho de 2013, onde o Ministério da Saúde cria o incentivo financeiro – UPA – Porte I – para aquisição de equipamentos médicos e mobiliário; e ainda, R$500 mil de recurso ESTADUAL, pela Resolução nº 109 de 10 de abril de 2013, CIB/RS, que aprova a Política Estadual de Coofinanciamento para aquisição de equipamentos para as unidades de Ponto Atendimento UPA – Porte I.

            No entanto o único recurso financeiro que o Município de Três Passos investiu na UPA até o presente momento foi de R$206.148,57 repasse realizado durante a construção da área física, no ano de 2012.

            A UPA de Três Passos, a exemplo de outras 14 unidades, ainda não entrou em efetivo funcionamento, como já foi amplamente divulgado na imprensa regional, devido a não regularidade dos repasses para manutenção mensal pelo Ministério da Saúde, e também, faltam equipamentos e materiais que estão em fase final de Licitação, as quais podem ser consultadas no Portal de Transparência.

            Vale salientar que o Município assumiu esta responsabilidade atribuída pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a grandiosidade do projeto que beneficia não apenas Três Passos, mas qualifica a área da saúde de modo regional. Inclusive, desafoga a demanda do Hospital de Caridade, no serviço de urgência e emergência.

            Ressaltamos que a UPA Três Passos é uma estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e o hospital, sendo um serviço de grande efetividade que trará benefício a toda população atendida, auxiliando e apoiando na estruturação da saúde regional. Portanto, trata-se um serviço que vem em benefício e ao auxílio da população.

            SEGUNDO sobre a crise financeira vivenciada pelo Hospital de Caridade de Três Passos, fato que também foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a mesma é provocada pela falta de repasse de recursos do Governo do Estado do RS pactuados em contrato com o Hospital.

            O Hospital de Caridade de Três Passos tem a receber do Estado referente aos incentivos hospitalares correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016; mais valores do SAMU Federal, meses de janeiro a março de 2016; e SAMU Estadual dos meses de outubro a dezembro de 2014, outubro a dezembro de 2015 e janeiro a março de 2016; o valor de R$ 1.670.925,77.

            Destacamos que a Secretaria Municipal de Saúde de Três Passos tem a obrigação de atender a Atenção Básica, mas entendendo que a alta complexidade do Hospital de Caridade é importante, repassa mensalmente através de contrato o valor de R$ 92.240,20 (totalizando ao final de 2016: R$1.097.539,83) recursos que estão RIGOROSAMENTE em dia. Este contrato já é realizado desde 2005, sendo reajustado todos os anos, acumulando um reajuste de 2005 a 2015 de 534,96%). Além disso, o Município fez um aporte financeiro de emergência no ano 2015, no valor de R$100 mil.

            Informamos ainda, que a Atenção Básica do Município também tem a receber do Estado o montante de R$ 1.011.640,14, valores correspondentes a parcelas dos anos de 2014, 2015 e 2016.

            Nesse sentido, a Administração Municipal de Três Passos está empenhada em resolver a situação do Hospital de Caridade, tanto que junto com os 21 prefeitos que fazem parte da AMUCELEIRO está cobrando uma solução por parte do Governo do Estado para liberação de tais recursos, que segundo a direção da entidade hospitalar, colocaria em dia seus compromissos financeiros.

Inclusive, a Administração Municipal de Três Passos, solicitou ajuda encaminhando Ofícios a parlamentares, e em especial, à Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa do RS para que intercedam junto do Governo do Estado para que regularize os repasses devidos.

  Diante disso, a Administração Municipal de Três Passos finaliza dizendo que: está de portas abertas para receber e atender os munícipes, sempre que tiverem dúvidas e necessitarem informações e esclarecimentos em relação a gestão pública.

Márcia Gintzel

(Secretária Municipal de Saúde de Três Passos)