INSCRIÇÕES PARA O PASSE LIVRE ESTUDANTIL ENCERRAM NESTA QUINTA-FEIRA (05/12/2024)

04/12/2024 | Por: Christian Baum

INSCRIÇÕES PARA O PASSE LIVRE ESTUDANTIL ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (05/12/2024)

A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) informa que estão abertas as inscrições para o Passe Livre Estudantil, destinado a estudantes de cursos técnicos e universitários que utilizam transporte coletivo para se deslocar a municípios diferentes de sua residência. O benefício é válido para o segundo semestre do ano vigente.

Prazo de Inscrição
Os interessados podem se inscrever até o dia 05 de dezembro, diretamente na SMEC.

Quem pode participar?

Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo;
• Estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada em município diverso do de residência;
• Apresentar frequência mínima de 75% no período letivo anterior (exceto para estudantes ingressantes).

Documentos exigidos
Os candidatos devem apresentar:

• Foto 3x4;
• Carteira de identificação estudantil;
• Formulário cadastral e declaração de grupo familiar preenchidos e autenticados em cartório;
• Registro de matrícula e comprovante de dias de aula e previsão de recesso;
• Documento de identificação oficial;
• Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar;
• Comprovante de residência atualizado.

Atenção
O benefício é regulamentado pelo Decreto n° 50.832/13. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SMEC).

Garanta o seu direito ao transporte gratuito e facilite seu acesso à educação!