Consulta Popular 2024: Decida as Prioridades para o Futuro da Região Celeiro

29/11/2024 | Por: Christian Baum

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Consulta Popular 2024: Decida as Prioridades para o Futuro da Região Celeiro

A Consulta Popular do Rio Grande do Sul é o processo democrático anual de consulta direta à população do RS em que os cidadãos votam para definir prioridades de interesse regional que receberão recursos do Orçamento estadual. As propostas elegíveis foram discutidas nas assembleias dos COREDES, que definem a cédula de votação de cada região, sendo as mais votadas encaminhadas para receber os recursos. É uma forma de envolver a população nas decisões sobre o destino dos recursos públicos e promover a participação cidadã na gestão do Estado.

A POPULAÇÃO DA REGIÃO CELEIRO PODE VOTAR EM SEIS PROPOSTAS CONTIDAS NA CÉDULA DE VOTAÇÃO:

- Constelação Expressiva - APAES Oficinas Artísticas (Justiça e Direitos Humanos – Regional);

- Apoio à Manutenção de Estradas Vicinais (Agricultura – Municipal); - Fomento ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Desenvolvimento Rural – Municipal); 

- Criação do Centro Regional de Análises Ambientais (CRAA) (Desenvolvimento Rural – Regional);

- Aparelhamento das Comissões Municipais de Defesa Civil (Meio Ambiente – Municipal);

- Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Famílias em Situação de Pobreza (Desenvolvimento Social – Municipal).

ECURSOS E PREMIAÇÃO

O Corede Celeiro contará com um orçamento de R$ 2.042.857,14. Os três projetos mais votados receberão 40%, 30%, e 30% dos recursos, respectivamente. Além disso, metade do valor será dividido de forma igualitária entre os projetos que alcançarem pelo menos 2% dos votos. Regiões com maior engajamento proporcional ao eleitorado concorrerão a prêmios extras de até R$ 1 milhão.

CONSULTA POPULAR DIGITAL

A votação ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro, de forma totalmente digital, pelo portal oficial da Consulta Popular https://consultapopular.rs.gov.br/inicial. Os projetos selecionados integrarão o orçamento estadual de 2025.

O Governo do Estado destinou R$ 60 milhões para esta edição, sendo R$ 55 milhões distribuídos entre os 28 Coredes e R$ 5 milhões adicionais como incentivo à participação proporcional ao eleitorado.