Campanha Imposto que Rende é desenvolvida pela Administração Municipal

27/01/2016 | Por: Elenara de Oliveira

A “Campanha Imposto Que Rende” é uma iniciativa da Administração Municipal de Três Passos realizada através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e o COMUI – Conselho Municipal do Idoso, para doação do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso.

As leis federais nº 12.213 (do Fundo do Idoso) e 8.069 (do Estatuto da Criança e adolescente) permitem aos contribuintes do Imposto de Renda deduzirem, com limites, as doações realizadas para os fundos do idoso e da criança e adolescente do imposto devido.

Os recursos doados para cada fundo são gerenciados pelos respectivos Conselhos de Políticas Públicas, e repassados para entidades que desenvolvem ações de apoio, amparo e atenção às crianças, adolescentes e idosos do nosso município.

As doações efetuadas nos limites de até 1% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas, constituem renúncias fiscais por parte da União, mas qualquer pessoa pode doar inclusive valores maiores, que serão revertidos para programas e projetos em prol da qualidade de vida das nossas crianças adolescentes e idosos.

Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, primeira dama Fabiane Amaral, a Campanha Imposto Que Rende possibilita aos contribuintes que em vez de pagar todo o seu imposto de renda ao governo, possa doá-lo a entidades beneficentes e projetos culturais.

“As doações já efetivadas por cidadãos trespassenses já permitiram beneficiar entidades do município que puderam investir o valor doado em projetos, como é o caso da Apae, e também, da AABB Comunidade”, informa Fabiane.A Campanha Imposto Que Rende recebe o apoio do Conselho de Contabilidade do RS, que a destacada como sendo de suma importância para o desenvolvimento de projetos sociais.

O delegado do Conselho de Contabilidade do RS, o contador Ralf Foersh enfatiza que esta campanha “é uma ação simples que pode fazer toda a diferença no incentivo de políticas públicas voltadas para idosos, crianças e adolescentes”.

Para fazer a sua doação, basta realizar o depósito nas contas do Fundo Municipal do Idoso ou Fundos da Criança e do Adolescente (FUNDICA), e depois encaminhar uma cópia do comprovante para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Passos para que seja emitido o comprovante de doação, que deverá ser informado na declaração completa do Imposto de Renda.

*Em 2015, sete projetos foram financiados

No ano de 2015 pelo menos 7 projetos foram financiados pelo FUNDICA em prol de ações com crianças e adolescentes, os quais beneficiaram entidades como: APAE, PASTORAL DA CRIANÇA, CEDEDICA e AABB COMUNIDADE perfazendo um total de mais de R$ 72.443,91.

 A entidade para ter seu projeto contemplado deve estar devidamente cadastrada junto aos Conselhos além de ter aprovação do mesmo para sua execução. A arrecadação dos fundos em 2015 não foi tão expressiva como o esperado, totalizando apenas R$5.700,00 somados os valores doados aos dois fundos juntos.

*Apoio da população em prol das crianças, adolescentes e idosos

A Comissão de Divulgação do Fundo acredita que gradativamente a comunidade vai aderir, entendendo a importância da campanha, tendo em vista, os valores expressivos que pessoas físicas e pessoas jurídicas do município de Três Passos recolhem no IR. E estes valores podem ficar aqui no município, através da contribuição com a Campanha Imposto Que Rende, fomentando a economia local e servindo de apoio as crianças, adolescentes e idosos.

A comissão ainda pede apoio das pessoas para que ajudem na divulgação da campanha e se sensibilizem com essa causa, pois esse é um movimento sério, onde os recursos são gerenciados pelos Conselhos, onde todos os projetos financiados ficam ao alcance dos olhos da população como forma de prestação de contas.