21/09/2023 | Por: Elenara de Oliveira
A Administração Municipal de Três Passos enviou para apreciação e aprovação do Legislativo, o Projeto de Lei nº 124/2023 com o intuito de viabilizar financiamento para a infraestrutura e saneamento por meio do Programa Eficência Municipal.
O objetivo é desenvolver ações importantes na infraestrutura municipal, visando melhorar a qualidade de vida da população e estimular a economia local.
A aprovação do PL 124/2023 é de extrema importância para o município, que já tem um fluxo grande de visitantes que vêm passear e comprar no comércio local e, ainda, há grandes perspectivas de que esta circulação de pessoas aumente devido a muitas ações de fomento ao desenvolvimento regional.
Segundo o prefeito, Arlei Tomazoni, Três Passos cada vez mais está se tornando um município mais atrativo para investidores e, consequentemente, atraindo novos moradores pela oferta de empregos e renda.
Ele citou o cenário de desenvolvimento da Região Celeiro que vai receber investimentos do Governo Federal e Estadual com a ponte internacional Brasil/Argentina e a ponte interestadual, ligando o Rio Grande do Sul até Santa Catarina. Somada a isso tudo, informou ele, tem ainda a pavimentação asfáltica da ERS 305, que conecta Três Passos/Crissiumal/Horizontina.
Arlei enfatizou que a realização dessas obras coloca Três Passos em ótima localização para o incremento de negócios e com possibilidades reais de expansão habitacional, de serviços e arrecadação, ampliando o PIB municipal, encerrou o prefeito.
Ao todo, será contratado o valor de aproximadamente R$ 30 milhões a ser investido para atender às seguintes demandas da comunidade:
- Investimento em loteamento de área residencial (divisão de lotes, matrículas, energia elétrica, abertura e pavimentação de ruas, saneamento...) para Programa de Habitação Popular da Faixa I, para construção de até 80 casas populares para famílias residentes em áreas irregulares.
- Aquisição de imóveis para expansão da área industrial e habitacional, estimado em R$ 11.794.000,00.
- Obras de pavimentação asfáltica, sinalização e remodelação de diversas ruas e avenidas da cidade, melhorando a mobilidade urbana.
- Obras com construções de pontes de concreto, melhorando a mobilidade rural e escoamento da produção.
- Aquisição de máquinas e equipamentos, como por exemplo, a usina de asfalto.
- Aquisição de veículos e máquinas pesadas, entre eles, um compactador vibratório específico para utilização na pavimentação asfáltica, caminhões e escavadeira hidráulica.
- Implantação de Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica, nos termos instituídos na Lei Municipal 5632/2021 (Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia a partir de Fonte Solar no Município de Três Passos/RS).
- Instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública promovendo eficiência, economia de energia elétrica e redução de custos.
- Ainda, promover investimentos em infraestruturas de barragens e cisternas para captação e reserva de água visando mitigar os efeitos nos períodos de estiagem.
* Matéria retificada no dia 28/09/2023: diferente do publicado, o nome da Operação de Crédito pela qual o município pretende contratar junto ao Banco do Brasil S.A. não denomina-se FINISA, mas Programa Eficiência Municipal.