Conselho Municipal de Assistência Social realiza reunião descentralizada no Gabinete do prefeito municipal

19/09/2023 | Por: Elenara de Oliveira

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 19 de setembro, reunião descentralizada do Conselho Municipal de Assistência Social de Três Passos – CMAS, no Gabinete da Prefeitura, a convite do prefeito, Arlei Tomazoni.

Também estiveram presentes na reunião o vice-prefeito, Rodrigo Ipê, a presidenta do CMAS, Marilei Machado Macedo, a secretária de Assistência Social, Rosani Antunes do Nascimento, e demais conselheiros titulares e suplentes.

A reunião teve a finalidade de entregar ao prefeito e vice o resultado final da realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceu na data de 16 de junho, no Auditório do Centro de Convivência Irmã Dulce.

Na ocasião, a presidenta do CMAS, simbolicamente, fez a entrega de um documento com as 10 diretrizes que possuem o objetivo de proporcionar à municipalidade um efetivo planejamento orçamentário e operacional, visando o alcance das metas estabelecidas e pactuadas no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 e Plano Plurianual 2022-2025.

De acordo com representantes do CMAS, a reunião foi exitosa, pois proporcionou aos participantes a troca de ideias, dentro de um ambiente acolhedor e democrático.

O prefeito salientou que o objetivo da gestão municipal é estar presente nas discussões e apoiando CMAS, promovendo a democratização do acesso e o engajamento da população nas questões que envolvem a Assistência Social.

Confira as diretrizes!

• Garantir por Lei a ampliação do investimento anual na política de Assistência Social de no mínimo 3% do orçamento.
• Garantir através de concurso público as equipes mínimas para os serviços de acordo com a NOB-Rh Suas.
• Primar pela manutenção dos Conselhos de políticas públicas e garantias de direitos, bem como, fornecer capacitação permanente aos conselheiros.
• Destinar um funcionário concursado para ser secretário executivo de todos os conselhos de políticas públicas e de garantia de direitos vinculados a Assistência Social.
• Promover a semana municipal de Assistência Social com cronograma de divulgação do SUAS e suas ações.
• Garantir Equipes completas e qualificadas para oferecer todos os serviços do SUAS.
• Garantir equipe mínima concursada nos equipamentos CRAS, CREAS, Gestão e Vigilância Socioassistencial.
• Ampliar as parcerias intersetoriais e com a iniciativa privada.
• Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para mais dias da semana.
• Ofertar cursos profissionalizantes com viés nas ofertas de trabalho existentes no Município.