COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Está aberto o período de inscrições do programa “Auxílio Transporte” para nível técnico e superior

21/08/2023 | Por: Talisson Lange



O município de Três Passos abre no dia 21 de agosto, o período de inscrições para o Programa “Auxílio Transporte”, com subsídio financeiro para custear parte do transporte de estudantes médios, técnicos e universitários que se deslocam para outros municípios e que utilizam o transporte coletivo.

Diferente do Passe Livre, que é um programa Estadual, o Auxílio Transporte é um benefício municipal, através da Lei Municipal nº 5.902, de 24 de maio de 2023.

A inscrição deve ser feita exclusivamente de forma presencial junto a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SMEC), até o dia 31 de agosto. Abaixo a relação completa de documentos a serem entregues:

- Cópia do RG e CPF (trazer junto as originais para conferência);

- Comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias;

- Cópia do Título de Eleitor, no caso de estudante maior de 18 anos;

- Comprovante de matrícula no curso declarado que conste os dias da semana que terá aula;

- Atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado para estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;

- Comprovação de vínculo com associação de estudantes devidamente registrada no Município de Três Passos, através de uma declaração, constando nome completo do associado, número do CPF, devidamente assinado pelo presidente da associação, constando número do CNPJ;

É imprescindível entregar toda a documentação até dia 31 de agosto junto à SMEC. Mais informações, contatar o 9.9626-5768. O edital completo é o Nº 03/2023 e você encontra através do link: https://www.trespassos.rs.gov.br/download_9_371#foo.

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