Vice-prefeito Rodrigo Ipê participa de audiência pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura (LIC)

30/06/2023 | Por: Talisson Lange

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O vice-prefeito e presidente da 17ª Feicap, Rodrigo Ipê, e o presidente do Integra, Antônio Afonso Granich, participaram na manhã de quinta-feira (29), no Espaço da Convergência da Assembleia Legislativa RS, da audiência pública requerida pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), para Avaliação dos Impactos Econômicos para o Turismo a partir do novo entendimento de credenciamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

O foco central da audiência foi a constatação de que grandes e tradicionais eventos realizados principalmente em Porto Alegre, na serra gaúcha e na região noroeste do RS deixaram de ser selecionados pelo Conselho Estadual de Cultura para a captação de recursos através da Lei.

Logo após a abertura da audiência, Rodrigo Lorenzoni passou a palavra à presidente do Conselho Municipal de Cultura, Consuelo Vallandro. Ela explicou como eram os critérios, como foram alterados após a pandemia e sobre o sistema de desempate dos projetos, que mudou em março deste ano, após uma "escuta pública".

Consuelo relacionou várias questões que têm dificultado a seleção de projetos: recursos finitos, um grande número de projetos apresentados e de novos produtores culturais, as alterações na Lei Rouanet, e ainda o fato de que quando um projeto não atende alguma exigência, o proponente é informado e pode ajustá-lo.

Após as falas, foram ouvidos os participantes da audiência, que trouxeram sugestões: a realização de audiências públicas sobre o tema em outras regiões; não fazer a distribuição de recursos da LIC por demanda, a menos que se faça edital; SEDAC deve normatizar a redução do teto da LIC; criação de um fundo pró-Turismo; criação de um sistema voltado especificamente para as feiras; a separação do que é evento, produção de cultura e patrimônio; não ideologização dos investimentos em cultura; exigir do governador que os projetos de produção de cultura e eventos possam ser contemplados com mais recursos; LICs nos municípios.