Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet foi entregue ao Executivo de Três Passos pelo Tribunal de Contas

22/10/2015 | Por: Elenara de Oliveira

Anterior Próxima

Dos 76 executivos que receberam o reconhecimento, Três Passos ficou na 14ª colocação

O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde desta terça-feira, 20 de outubro, o Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade.

A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites. Dos 76 Executivos que receberam o prêmio, o Município de Três Passos ficou na 14ª colocação com 88,25 pontos alcançados.

Na abertura do evento o presidente do TCE-RS Cesar Miola, destacou que “o objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”.

Para o prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, que esteve representado pela procuradora Geral do Município Geciana Seffrin no ato, a premiação é resultado do trabalho em equipe desenvolvido pelos funcionários que abastecem o site. “Este resultado é um orgulho para o Executivo que busca cumprir às Leis e oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos, possível graças ao empenho dos funcionários”, ressaltou.

Para o próximo ano, os serviços do site serão ampliados, como a implementação do protocolo on-line.

Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos Executivos e Legislativos dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos das leis.

 As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.