Executivo de Três Passos vai receber Prêmio de Transparência

06/10/2015 | Por: Elenara de Oliveira

O Executivo Municipal de Três Passos está na lista divulgada nesta terça-feira, dia 06 de outubro, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. 

A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.

De acordo com o prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, o trabalho realizado pela Administração Municipal é sério e transparente, e esta premiação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado é um reconhecimento ao esforço que vem sendo feito.

Conforme a lista do TCE, dos Executivos da Região Celeiro, apenas Miraguaí e Três Passos serão agraciados. Já do Legislativo, as Câmaras Municipais de Vereadores de Campo Novo, Redentora, Santo Augusto e São Martinho serão agraciadas com o prêmio.

A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.

 *Critérios rigorosos fazem parte da avaliação

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.

Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.

Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado.