COMDICA abre processo de escolhas de Conselheiros Tutelares

25/04/2023 | Por: Talisson Lange

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Três Passos, abriu inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada pessoalmente pelo candidato, diretamente no protocolo da Prefeitura Municipal, até o dia 05 de maio. Mais informações você pode obter no edital através do link: http://www.trespassos.rs.gov.br/concursos_383#foo.

As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha.

Ao todo, serão cinco membros titulares, mais cinco membros suplentes. O processo de escolha é composto por três etapas: inscrição, prova escrita de caráter eliminatório e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzido pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Para o exercício da função de Conselheiro Tutelar fica vedado exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho.

Os Conselheiros Tutelares eleitos receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 2.009,48 e terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2024, permitida recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.