Prefeitura Municipal aprova a Lei da Liberdade Econômica de Três Passos

01/12/2022 | Por: Talisson Lange

A Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, busca reduzir a burocracia nas atividades econômicas com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Município.

A Lei da Liberdade Econômica foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, e desta forma, possibilita o empreendedor de trabalhar, gerar reservas e investir com menos interferência do Poder Público, reduzindo a burocracia.

O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Carton Cardoso, salienta que estes processos estão sofrendo alterações. “Buscamos nos atualizar e implantar na estrutura municipal. Em muitas atividades a burocracia já diminuiu muito. Hoje a abertura de um MEI leva dez minutos, três dias para um Alvará. Em breve tudo isso será possível em vinte minutos, através do Tudo Fácil”, concluiu.

O prefeito municipal, Arlei Tomazoni, entende que os processos precisam seguir os seus fluxos, e a burocracia atrasa, atravanca. “Nós queremos o contrário, buscamos criar um ambiente atrativo ao desenvolvimento e para isso temos de criar ferramentas”, encerrou.

- Alvará: antes, todas as atividades econômicas precisavam de autorização pública para funcionar. Agora, com a lei, as atividades de baixo risco não precisam mais de autorizações para começar a gerar emprego e renda.

- Registro Automático: antes, o registro da empresa poderia atrasar, prejudicando o funcionamento do negócio. Agora, o mesmo deve acontecer num prazo preestabelecido. Em caso de atraso, a concessão na junta comercial será automática.

- Digitalização: antes, era necessário preservar comprovantes em papel por décadas, gerando altos custos e armazenagem. Agora, os documentos podem ser digitalizados e os originais, descartados. Este processo gera segurança, economia e sustentabilidade.

- Fiscalização a Posteriori: antes, era necessário aguardar a visita de um fiscal, mesmo sem necessidade. Agora, as atividades de baixo risco não serão fiscalizadas antecipadamente.

A Administração Municipal de Três Passos está trabalhando com o intuito de facilitar a vida de quem deseja empreender e gerar desenvolvimento.