Município e Susepe assinam Termo de Cooperação para uso de mão de obra de apenados

02/09/2022 | Por: Talisson Lange

A Administração Municipal de Três Passos e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) celebraram convênio para utilização da mão de obra de apenados.

O Termo de Cooperação foi assinado nesta sexta-feira, dia 02 de setembro, pelo prefeito Municipal, Arlei Luis Tomazoni, na presença do vice-prefeito, Rodrigo Ipê, e do administrador do Presídio Estadual de Três Passos, Sérgio Franciscon.

Conforme o administrador, por meio deste convênio, o município poderá dispor de mão de obra da pessoa presa para realização de serviços, as quais serão selecionadas e devidamente autorizadas pela Vara de Execução Criminal competente.

Inicialmente, a Susepe vai disponibilizar dez apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, que terão direito a remuneração com jornada de trabalho de no mínimo 6h e no máximo 8h.

O prefeito Municipal ressalta que esta parceria vem em um momento muito importante pois há falta de servidores no Município para as atividades relacionadas ao que os apenados vão executar. “O termo propicia a oportunidade de recuperação dos indivíduos e um trabalho de alcance social, uma vez que vamos contar com o trabalho da pessoa presa para a manutenção de diversos serviços na cidade, sendo também uma oportunidade de reinserção social e no mercado de trabalho”, enfatizou Arlei.

A mão de obra prisional será para a execução de atividades de pedreiro, limpeza de logradouros, corte de grama em espaços públicos, a serem realizadas em áreas do município.