Secretaria de Planejamento reúne entidades contempladas com indicações de emendas impositivas

05/05/2022 | Por: Talisson Lange

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A Administração Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realizou na quarta-feira (04), uma reunião entre todas as entidades que foram contempladas com indicações de emendas impositivas dos vereadores e de bancadas do Município de Três Passos.

Ao todo, R$ 2.266,550,41 foram indicados para obras no Município voltadas para o saneamento, saúde, meio ambiente, desporto e agricultura, e também entidades contempladas como APAE, Ong Apassos, Hospital de Caridade (HCTP), Fundação Astrogilda e Osvaldor Bender, Movimento Pró Arte, SOS Família Lar do Idoso, Lions Clube, CTG Missioneiro dos Pampas, Lar Acolhedor e Esporte Clube Vibrantes.

Orçamento impositivo é as emendas dos parlamentares, de cumprimento obrigatório por parte do Poder Executivo, utilizado nas demandas consideradas prioridades para beneficiar a coletividade.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) é reservado o percentual de 2,2% da receita corrente líquida do Município do ano anterior. Deste, 1,2% vai para as emendas individuais (metade deste percentual deve ser aplicado em saúde, exceto para pagamento de pessoal ou de encargos sociais), outro 1% é destinado para emenda de bancada (partido).

Os detalhes de cada indicação – individual ou de bancadas – podem ser encontrados no site do Município de Três Passos, na aba Publicações/Parcerias Voluntárias – Emendas Vereadores LOA.