Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Prorrogação das parcelas do FAPER podem ser realizadas até quarta-feira

28/03/2022 | Por: Talisson Lange

Em virtude da situação de emergência, decretada oficialmente pelo município, a Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria de Agricultura, reestruturou as normas do FAPER.

A alteração da Lei n° 5.638 de 2021, do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Três Passos (FAPER), possibilitou aos agricultores a prorrogação das parcelas em até 180 dias.

A solicitação do produtor deve ser realizada através do protocolo, na Prefeitura Municipal, até a quarta-feira (30), pois na quinta-feira (31), haverá reunião do Conselho Municipal de Agropecuária.

Caberá ao Conselho Municipal de Agropecuária, através de seu Comitê Gestor, a decisão de prorrogar ou não as parcelas do financiamento, e a definição do período desta prorrogação.