Eleições para o Conselho Tutelar

15/04/2015 | Por: Elenara de Oliveira

- Inscrições estão abertas de 02 a 30 de abril -

O ano de 2015 é um grande marco para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, pois nesse ano temos a primeira eleição unificada para a escolha dos Conselheiros Tutelares. Em todo o território nacional os municípios estarão escolhendo seus Conselheiros no dia 04 de outubro.

Em Três Passos não será diferente, a resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, que regulamenta a eleição dos Conselheiros, foi lançado no dia 02 de abril.

Nessa resolução consta itens importantes, veja alguns deles:

Quem pode se inscrever para concorrer ao cargo de conselheiro Tutelar? Homens e Mulheres com mais de 21 anos, que residam no município de Três Passos, que tenham escolaridade mínima de ensino médio ou equivalente, e que tenham reconhecida idoneidade moral (esta atestada por certidões negativas do poder judiciário)

Qual o período de Inscrição? 06 de abril a 30 de maio, no protocolo da prefeitura de Três Passos;

Quais as documentações necessárias para a inscrição? Certidão negativa criminal, certidão negativa de pendências com a Justiça Eleitoral, currículo vitae, documentos pessoais: CPF e RG em cópias simples, comprovante de residência atualizado; comprovante de escolaridade na forma original mais cópia (para verificação do funcionário público) ou cópia autenticada.

Mais informações, assim como cópia da resolução, encontra-se no site da Prefeitura Municipal de Três Passos no seguinte link: http://www.trespassos-rs.com.br/?p=exibirdownloads-5-95-4-1.html#principal

Por: Elenara de Oliveira

Jornalista Reg. Nº 17796

Assessora de Comunicação da Prefeitura de Três Passos