Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

NOTA

02/03/2022 | Por: Talisson Lange

A Administração Municipal de Três Passos retifica a matéria que trata sobre a revisão remuneratória dos servidores públicos municipais, especificamente dos Projetos de Lei nº 18 e 19/2022, publicada no dia 25 de fevereiro.

Onde se lê “reajuste salarial”, o correto é utilizar o termo “revisão geral anual”, visto que, diferentemente do reajuste, a revisão trata da reposição da variação inflacionária ocorrida no período, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal.

Os Projetos que tratam sobre a revisão remuneratória dos servidores públicos municipais foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores, no dia 24 de fevereiro, para apreciação em regime de urgência.