Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) novamente é tema de reunião

14/02/2022 | Por: Talisson Lange

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A Administração Municipal, desde o início desta gestão, está tratando como prioridade as questões que envolvem o Instituto de Previdência do Servidor Público (IPSTP), como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tendo em vista que este é o compromisso que mais despende recursos públicos municipais.

Em mais uma reunião promovida para tratar sobre o RPPS, a Administração Municipal recebeu o consultor Previdenciário e Atuarial, Guilherme Walter, no dia 07 de fevereiro.

Participaram servidores públicos municipais, Procuradoria Geral do Município (PGM), representantes do Sindicato dos Municipários, do Instituto de Previdência e da Câmara Municipal de Vereadores.

Conforme o prefeito municipal, Arlei Tomazoni, a gestão está buscando reunir diversos setores de comum interesse, para dialogar sobre o assunto. “Nossa administração tem a coragem necessária para trazer este assunto tão relevante à tona, para juntos buscarmos alternativas para um impasse que iniciou há anos”, completou.

Guilherme Walter destacou pontos importantes do RPPS para o município de Três Passos, dentre eles, uma análise prévia atuarial, as mudanças que a reforma da previdência pode trazer, e principalmente, na amortização do passivo que passa de R$170 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, através da Instrução Normativa n°04/2021, passou a considerar os gastos com a alíquota suplementar do passivo atuarial, nas despesas com pessoal na folha do Executivo Municipal, o que impacta nos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Administração Municipal de Três Passos reforça que está trabalhando intensamente com este complexo assunto, dialogando com os envolvidos para encontrar o melhor caminho, sem causar nenhum efeito ao servidor.