Assistência Social promove palestra sobre a organização do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes

08/12/2021 | Por: Talisson Lange

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A Assistência Social do Município de Três Passos, realiza nesta quarta-feira (08) e quinta-feira (09), uma palestra com a presença da Rede de Proteção a crianças e adolescentes.

O diálogo é conduzido pela Assistente Social, Mestre e Doutoranda em Serviços Sociais, Janice Merigo. Vindo da cidade de Florianópolis, Janice foi assessora em Política Pública da FECAM (Federação de consórcios, associações e municípios) e Presidente do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social) de 2009 a 2012.

A palestra deu-se em torno da “organização do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, e do Decreto 9603/18, que regulamenta a Lei da Escuta Protegida, Lei 13.431/17.

Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.