COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
Executivo Municipal promove diálogo sobre a Reforma da Previdência dos Servidores Municipais
01/12/2021 | Por: Talisson Lange
Preocupada com a saúde financeira do Município de Três Passos, a Administração Municipal, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), promoveu uma reunião para tratar sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, providências legislativas e administrativas e prazos para a sua conclusão.
O encontro aconteceu na segunda-feira (29), e foi ministrado pelo advogado Júlio César Fucilini Pause, da Assessoria Jurídica da DPM, empresa que presta serviço nesta área para a Prefeitura Municipal.
O ato reuniu servidores públicos municipais, Sindicato dos Municipários, Instituto de Previdência, Câmara Municipal de Vereadores, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Executivo Municipal.
O advogado explanou sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Importante ressaltar que este é o compromisso que mais despende recursos públicos municipais e continuará, durante os próximos 23 anos, com a amortização do passivo atuarial com a seguridade social dos servidores municipais estatutários.
Neste contexto, o prefeito Municipal, Arlei Tomazoni, destacou que o objetivo em trazer o assessor jurídico a Três Passos foi para que todos os interessados pudessem compreender melhor sobre este complexo assunto.
O Procurador-geral do Município, advogado Carlaile Ernesto Hörbe, ressalta a coragem da atual Administração de trazer à tona assunto tão relevante, chamando as partes interessadas para juntos buscarem alternativas, destacando a importância da participação de todos, em especial a vinda do Dr. Júlio Pause, uma das maiores autoridades sobre a matéria em nosso Estado.
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