CMAS realizará a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Três Passos

24/08/2021 | Por: Talisson Lange

Está marcado para a próxima sexta-feira (27/08), às 13h, no Centro de Convivência Irmã Dulce, na FEICAP, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Três Passos, onde será dialogado sobre os cinco eixos temáticos que falam da política de Assistência Social no município, em âmbito Estadual e Federal, o orçamento anual, o financiamento das políticas públicas, o plano de contingenciamento para situações de calamidade pública.

Eixo I – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

O momento de realização das conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política por todos os atores envolvidos, tendo em vista que as conferências são espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e a avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar, ampliar os direitos socioassistenciais, bem como de fortalecer a participação social de todos os segmentos.

Por este motivo, é muito importante que neste momento os usuários, os trabalhadores e as entidades socioassistenciais, em conjunto com a gestão pública, tracem os novos rumos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O momento é propício para discussão e articulação coletiva para o desenvolvimento de estratégias que garantam a sustentabilidade da política pública para os anos seguintes.

Os munícipes que têm interesse em participar da 10ª Conferência: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, no dia 27 de agosto, na FEICAP, à partir das 13h, deve entrar em contato com o Centro de Referências e Assistência Social (CRAS) através do 3522-0413, para realizar inscrição, tendo em vista que terá um número pré-definido de participantes.