Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Projetos aprovados em Sessão Extraordinária

20/01/2021 | Por: Elenara de Oliveira

A Câmara Municipal de Vereadores realizou a Sessão Extraordinária nº 03 de 2021, na qual aprovou, após ter adiado a votação para análise e discussão, os seguintes projetos do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI 3/21 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino - (fica autorizado a contratar, em caráter emergencial, até 60 (sessenta) professores;)

Situação: APROVADO

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1364

PROJETO DE LEI 4/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 40(quarenta) monitores de creche.

Situação: APROVADO
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1365