Três Passos cria o Núcleo de Conciliação Ambiental

29/05/2020 | Por: Elenara de Oliveira

No dia 26 de maio, o prefeito Municipal, José Carlos Amaral, assinou o Decreto nº 050/2020 que cria, no âmbito municipal, o Núcleo de Conciliação Ambiental, com intuito de estabelecer audiência de conciliação, decorrente das autuações de infrações ambientais, praticadas no Município de Três Passos.

Com a criação do Núcleo de Conciliação Ambiental, o Município atende o artigo 97-A do Decreto Federal n° 6.514 de 2008, e estimula a conciliação para questões envolvendo infrações, multas e processos decorrentes de autuações ambientais.

De acordo com o prefeito, além de atender a lei federal, o núcleo oportuniza negociar a infração dentro daquilo que a legislação permite, sendo uma oportunidade de pessoalmente e verbalmente, o autuado, colocar suas questões, não apenas por escrito. Ainda, ressaltou ele, “o Núcleo vai dar agilidade e eficácia aos instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação dos autos de infração, sendo um mecanismo que vai evitar que os processos se arrastem indefinidamente”, avaliou.

Conforme o decreto municipal, as audiências de conciliações ambientais ocorrerão no mínimo uma vez por mês, preferencialmente no décimo quinto dia útil, podendo sofrer alterações previamente comunicada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Participaram da assinatura do decreto, além do prefeito e do vice-prefeito, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Indústria e Comércio, César Renato Gazola, o biológo da SEMMA, Diego Maciel; o fiscal ambiental, Vertner Both; e a supervisora de empreendedorismo da SMIC, Luana Wiesenhutter.