Ouvidoria registrou até o momento 46 denúncias de eventual descumprimento do decreto de calamidade pública

24/03/2020 | Por: Elenara de Oliveira

No primeiro dia útil que passou a vigorar o Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 21/2020, a Ouvidoria da Prefeitura recebeu cerca de 100 ligações telefônicas e contatos via WhatsApp.

O canal foi disponibilizado para que o cidadão relatasse denúncias em relação a estabelecimentos que eventualmente estivessem em desacordo com as determinações do decreto, bem como, apresentasse suas dúvidas acerca da deliberação que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Ao todo, foram formalizadas 46 demandas, entre ontem e até às 9h de hoje. Uma força tarefa, composta por servidores municipais integrantes das áreas de tributação, de vigilância sanitária e de meio ambiente, está vistoriando todos os locais apontados nas denúncias.

Neste primeiro momento, os fiscais estão orientando os proprietários para que sigam as normas ou nos casos em que não é permitido o exercício da atividade, que cumpram a determinação de fechar os estabelecimentos. Nos casos reincidentes estes estabelecimentos poderão ser enquadrados na Lei Municipal nº 3.211/ 1995, que institui o Código de Posturas Municipal, onde estão previstas as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Conforme o responsável pela Ouvidoria do Município, Paulo Farias, o volume de denúncias apresentado está acima da expectativa inicial. Segundo ele esperava-se uma maior conscientização das pessoas, especialmente de proprietários de estabelecimentos comerciais, quando ao cumprimento do decreto de calamidade pública. “As determinações estão sendo amplamente divulgadas e a necessidade de engajamento de todos no combate ao coronavírus já está inserida na nossa rotina, por isso este número de denúncias surpreende negativamente”, acentua o ouvidor.

O telefone da Ouvidoria segue a disposição da comunidade. O número é o 999 790 444.