Três Passos vai promover audiências públicas sobre o Plano Diretor

19/11/2019 | Por: Elenara de Oliveira

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A Prefeitura Municipal de Três Passos vai realizar duas audiências públicas a fim de debater alterações no Plano Diretor do Município. A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, às 19h, no Auditório da CACIS.

Já no dia 03 de dezembro, acontece a segunda audiência pública, também às 19h, no mesmo local. A participação da comunidade, em seus diversos segmentos, é de extrema importância, pois o Plano Diretor tem o objetivo de planejar a cidade para os próximos dez anos.

Sua revisão já vem acontecendo há 2 anos, quando foi formado um grupo de trabalho por representantes da comunidade, entidades e da sociedade civil. Diversos encontros foram realizados, divididos em eixos temáticos, e debatidos pelos membros técnicos das áreas.  

Segundo a secretário Municipal de Planejamento, José Carlos Bourscheid, responsável pela revisão do Plano Diretor, a participação de todos é fundamental. “Este trabalho de revisão do Plano Diretor é o momento repensar o desenvolvimento da nossa cidade e projetar o seu futuro, valorizando suas potencialidades, com qualidade de vida para todos os cidadãos. Neste debate, o envolvimento de todas as secretarias e segmentos da sociedade é muito importante”, salientou.

O prefeito, José Carlos Amaral, ressalta que o Plano Diretor quer dar seguimento a este novo conceito de cidade que vem sendo empregado nestes anos de sua gestão. “Queremos uma cidade que continue valorizando a coletividade, trazendo investimentos que garantam novas vagas de emprego e oportunidades, como também garantia de serviços básicos de qualidade para todos”, acrescentou.

O QUE É PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal de 1988, reafirmada pelo Estatuto da Cidade. É uma Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade.

A iniciativa deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.

Ele não é apenas um plano urbanístico, ele deve abranger todo o território municipal. Também, não é um instrumento apenas técnico: a participação da população é fundamental para que os seus objetivos sejam atingidos.