18/09/2019 | Por: Elenara de Oliveira
Pensando na qualificação da Atenção Básica, a Administração Municipal de Três Passos apresentou o Projeto de Lei nº 69/2019, que possibilita a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções.
O principal ponto do projeto é o aumento do número de vagas para médicos atuarem na Atenção Básica, sendo que também foi modificado a remuneração desses profissionais, tornando mais atrativo o desempenho da função junto ao Município.
A partir da aprovação do projeto, por unanimidade na Câmara de Vereadores, será realizado concurso público que está em fase de elaboração, possibilitando que o município avance ainda mais nesta importante área que é a saúde.
A Lei nº 5496/2019 foi sancionada pelo prefeito Municipal, José Carlos Amaral, ao lado do vice-prefeito, Jorge Leandro Dickel, na manhã desta quarta-feira, dia 18 de setembro.
Para o vice-prefeito, a nova lei potencializa e fortalece os programas existentes na saúde, refletindo positivamente para o bem-estar de toda a comunidade. “A aprovação da lei é extremamente importante, pois assim conseguiremos reestruturar a Atenção Básica”, ressaltou ele, acrescentando que “são iniciativas do Poder Público para o fortalecimento da saúde pública, pensando no bem-estar dos cidadãos”, ressaltou.
O prefeito enfatiza que a gestão municipal está buscando contornar a maior crise da Atenção Básica desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa crise, segundo ele, “foi ocasionada por diversos fatores, como a extinção do Programa Mais Médicos a nível nacional, os atrasos de recursos na atenção básica por parte do Governo Estadual que somam mais e R$2,5 milhões, alterações na previdência, onde os profissionais buscaram a aposentadoria evitando possível enquadramento em novas regras e também, fatores locais, como a CPI da Saúde”, pontuou.