Três Passos recebe "Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios" do TJ/RS

04/09/2019 | Por: Elenara de Oliveira

A Prefeitura Municipal de Três Passos recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) o "Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de Precatórios".

O presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, conferiu o Selo no dia 07 de agosto de 2019, vindo a informar o Município da honraria, no dia 28 de agosto, conforme Ofício nº 13433/2019.

A certificação reconhece a adimplência e o grande esforço que a Administração Municipal, através da gestão, tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais.

Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito José Carlos Amaral, já pagou R$2.468.123,43 em precatórios. Já no ano de 2019, este valor vai ser de R$ 2.600.818,63. Somados chegam a R$ 5.068.942,06, que se não tivessem sido originados, são recursos livres que poderiam ser investidos para melhoramentos no município.

Segundo o prefeito, é muito gratificante ser reconhecido pelo cumprimento do pagamento de precatórios com regularidade, por um órgão tão respeitado quanto o Tribunal de Justiça. Ele acrescentou que “os gestores sabem da ginástica que é preciso fazer para pagar essas dívidas judiciais, que em muitos casos advém de anos e anos anteriores à gestão atual, sacrificando investimentos que poderiam ser realizados no município para a melhoria da qualidade de vida”, ponderou.

Pela primeira vez na história, o município de Três Passos recebe o Selo mostrando ser uma gestão responsável em cumprir a liquidez dos precatórios.

➡O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS?

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores após condenação judicial definitiva. 

As dívidas da Prefeitura Municipal de Três Passos com precatórios são originárias entre os anos de 2005 e 2009, de demandas judiciais de causas de gestões anteriores e poderiam causar o sequestro de fundos do município em caso de não pagamento.

Entre 2013 e 2016, o atual governo pagou R$ 1.360.933,24 em precatórios, em 2017 e 2018 o valor de R$ 1.107.190,19, e em 2019, terá que arcar com mais R$ 2.600.818,63.