NOTA À IMPRENSA RELATIVA DÍVIDA DO ESTADO

26/07/2019 | Por: Lucas Neckel

A Administração Municipal de Três Passos vem por meio desta informar à população que a dívida do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para com o Município, soma hoje o montante de R$2.493.584,96, atualizado em 24 de Julho de 2019.

Esta dívida, acumulada de 2014 a 2019, é relativa aos programas da Atenção Básica, como saúde prisional, assistência farmacêutica, Atenção Básica, SAMU, CAPS, Oficinas Terapêuticas, fraldas e PIES.

Cabe relembrar que no dia 09 de novembro de 2016, a Administração Municipal de Três Passos entrou com um mandado de segurança contra o Governo do Estado para receber o valor devido à época, que somava R$1.095.000,00. O objetivo era evitar que dívida ficasse ainda maior e para garantir os pagamentos futuros. Mesmo a Justiça deferindo a liminar requerida pelo Município, a mesma Justiça não autorizou que se fizessem bloqueios na conta do Estado sob o argumento de que isso prejudicaria ainda mais a condição financeira do Governo Estadual.

Também, durante o governo anterior, liderado por José Ivo Sartori, já havia sido formulado um acordo com os municípios, através da Famurs, ficando estipulado que valores em atraso seriam quitados em 24 parcelas, o que não ocorreu, ou seja, nenhuma parcela foi paga.

Já o atual governo, anunciou que estaria pagando aos municípios o passivo empenhado de 2014 até 2018 em 16 parcelas, a partir de abril, o que também não ocorreu conforme demonstram os extratos de pagamento. Inclusive, com confissão de dívida assinada pelo Governo Estadual.

 Frisamos que muito embora alguns valores pendentes tenham sido parcelados, não estão ocorrendo os repasses integrais das competências, tornando a administração orçamentária municipal na área da saúde, insustentável.

Para cobrir esse montante de recursos que não foi destinado aos cofres do município, a Administração Municipal vem tendo de realocar recursos livres para manter os programas em atividade.

Informamos que toda a documentação e extratos para conferência encontram-se no site da Prefeitura: www.trespassos-rs.com.br

Recursos em atraso por parte do Estado do ano de 2014 a 2019:

– Custeio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): R$ 84.915,00 (Ano de atraso 2014)

- Co-financimento do CAPS: R$ 234 mil (Anos de atraso: 2014, 2015, 2017, 2018 e 2019)

– Farmácia Básica e Diabetes: R$ 102.611,23 (Anos: 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019)

- PIES (Política Estadual de Incentivo de Qualificação da Atenção Básica): R$ 411.272,46 (Anos: 2014, 2017, 2018 e 2019)
– Fornecimento de fraldas: R$ 283.525,00 (Anos: 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– Oficinas terapêuticas: R$ 27.750,00 (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– PIM (Primeira Infância Melhor): R$ 32 mil (programa já extinto) (Ano: 2014)
– Programa de Atenção Básica: R$ 932 mil (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– SAMU: R$ 168.829,48 (Anos: 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019)
– Programa de Saúde Prisional: R$ 210.351,79 (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)

- Complementação LRPD: R$ 6.300,00 (Anos: 2014 e 2015)

TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO COM A PREFEITURA DE TRÊS PASSOS: R$ 2.493.584,96

Três Passos, 26 de Julho de 2019.

José Carlos Amaral

(Prefeito Municipal de Três Passos)

Clique aqui para baixar o relatório detalhado.