Prefeitura de Três Passos alcança 100% transparência na avaliação do TCE-RS

28/06/2019 | Por: Elenara de Oliveira

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou no dia 21 de junho, novo Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. 

A Prefeitura de Três Passos alcançou o índice de 100% na análise quanto ao atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009).

A notícia foi recebida pela Administração Municipal como extremamente positiva, sobretudo pela transparência ativa do portal, ou seja, o cidadão vai encontrar no site informações completas, sem que precise solicitá-las.

O prefeito, José Carlos Amaral, e o vice-prefeito, Jorge Leandro Dickel, comemoram o resultado obtido junto com os servidores responsáveis pelo armazenamento das informações.

“Esse resultado demonstra que estamos comprometidos em mostrar todas as nossas ações e em manter um diálogo franco e transparente com a comunidade”, ressaltaram o prefeito e vice, acrescentando ainda, que o resultado é consequência de um trabalho em equipe dos funcionários, e da gestão, que irão continuar trabalhando para que o Município atenda todos os critérios exigidos.

O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados.

Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os Municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.

Os resultados completos do estudo, em formato Excel, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE-RS. Também está disponível a cartilha “Acesso à Informação na Prática”, que orienta os gestores sobre os conteúdos que devem ser disponibilizados nos endereços eletrônicos das Prefeituras e Câmaras.

*EVOLUÇÃO DOS INDÍCES OBTIDOS POR TRÊS PASSOS AO LONGO DA SÉRIE:

2012 -  Das 20 questões pesquisadas, Três Passos atendeu nove totalmente, uma parcialmente e 10 não foram atendidas. O percentual final atingido pelo município foi de 44,74%.

2013 -  O estudo apresentou nove questões de avaliação e Três Passos atendeu 100%.

2014 – A metodologia utilizada apresentou no total 59 questões e o Município não contemplou 22 delas. Ao final os pontos obtidos totalizaram 73,40.

2015 – Das 82 questões apresentadas no estudo, Três Passos atendeu plenamente 74, o que resultou em um total de 88,25 pontos. A pontuação fez com que o TCE conferisse ao Município o “prêmio” de Transparência na Internet.

O Prêmio oferecido em 2014 e 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

2016 -  Os 20 itens apresentados, também estavam subdivididos e totalizaram 82 questões, destas o Município, não atendeu 11.

2017 – Das 79 questões apresentadas, apenas sete não foram atendidas, o que resultou em um percentual de 91,13% para o Município.

2018 -  Três Passos atingiu 100% contemplando as 79 questões avaliadas.