Prefeitura de Três Passos adere ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort)

14/06/2019 | Por: Elenara de Oliveira

- Parceria firmada com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União permite ao município utilizar o e-Ouv – Sistema Informatizado de Ouvidorias-

A partir desta segunda-feira, 17, a Prefeitura Municipal de Três Passos colocou em funcionamento um novo canal para recebimento de demandas e manifestações do cidadão. É o e-Ouv - Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados, disponibilizado após a adesão do município ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – PROFORT, que é desenvolvido pelo Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União.

A entrada em funcionamento da plataforma ocorre justamente no dia em que começa a valer em todo o território nacional o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Ele está previsto na Lei Federal nº 13.460, que já está em vigor nos âmbitos federal e estadual e em municípios maiores e a partir desta data entra em vigor em municípios com menos de 100 mil habitantes.

A inclusão de Três Passos nesta rede vem sendo gestionada desde dezembro de 2017, quando ocorreu o encaminhamento da documentação ao Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul. O processo foi finalizado em maio deste ano.

O acesso ao e-Ouv é feito através do link da Ouvidoria Municipal junto ao portal oficial do Município – www.trespassos-rs.com.br. Outro caminho é o ingresso por meio do site www.ouvidorias.gov.br, porém, neste caso, é necessário clicar no link do e-Ouv e posteriormente buscar o município de Três Passos.

Com o e-Ouv o cidadão passa a contar com um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios). O principal benefício oferecido pela nova plataforma é que o cidadão poderá acompanhar o andamento de sua demanda. Conforme prevê a Lei, a Ouvidoria tem 30 dias para formalizar uma resposta a manifestação apresentada.

O recebimento e o tratamento das ocorrências seguirão sendo realizados pela Ouvidoria Municipal. Os demais canais de participação permanecerão a disposição, ou seja, os usuários dos serviços públicos municipais poderão continuar apresentando suas inquietudes pelo fone/whatsapp (55) 999444790; através do e-mail ouvidoria@trespassos-rs.com.br ou presencialmente na sede da Ouvidoria, na Central do Cidadão (Rua Salgado Filho, 125). Nestes casos, caberá a Ouvidoria local, lançar as manifestações no e-Ouv.

O sistema oportuniza que o cidadão escolha se quer ou não se identificar. Caso seja anônimo, aparecerá uma mensagem de alerta indicando que o demandante não terá como acompanhar a manifestação que se tornará desta forma uma comunicação. Se for identificado a autor, um número de protocolo será gerado automaticamente e será enviado ao e-mail cadastrado, o que permitirá a consulta do andamento do registro. O autor da manifestação ainda poderá optar em se identificar com ou sem restrição.

A inclusão de Três Passos nesta Rede de Ouvidorias Públicas gerou economia ao município, haja vista que o sistema é totalmente gratuito, evitando desta forma investimentos na aquisição de programas virtuais desenvolvidos por empresas. Outro ponto positivo é que a Ouvidoria de Três Passos está habilitada a participar de ações de capacitação para agentes públicos e simplificação de serviços.

A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das unidades de ouvidoria, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos. No Rio Grande do Sul apenas um quarto dos municípios já aderiu ao sistema, e Três Passos agora também faz parte deste grupo.