Três Passos publica Edital para processo eleitoral do Conselho Tutelar

08/04/2019 | Por: Elenara de Oliveira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Três Passos, juntamente com a Comissão Especial Eleitoral, de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente; art. 28 da Lei Municipal nº 4.840 de 2013, da Resolução do COMDICA 01/2019, torna público a abertura das inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares.

A gestão dos novos conselheiros será de 2020 a 2024. Aos interessados, as inscrições estão sendo realizadas na Prefeitura Municipal de Três Passos, junto ao Setor de Protocolo até o dia 06 de maio de 2019.

O horário de expediente da Prefeitura é das 8h às 11h 30min e das 13h 30min às 17h 30min, de segunda à sexta- feira. Para maiores informações consulte o edital na íntegra, que está disponível no Mural da Prefeitura e também no site: www.trespassos-rs.com.br.