COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Bônus do Leite é implantado no Município de Três Passos

21/06/2018 | Por: Elenara de Oliveira



- Setor agropecuário do Município ganha mais um incentivo à produção leiteira com a sanção da Lei nº5.356/2018 -

Um momento importante para os produtores de leite do Município de Três Passos aconteceu na manhã, desta quinta-feira, dia 21 de junho, quando o prefeito Municipal, José Carlos Amaral, sancionou a Lei Municipal nº 5.356/2018 que concede incentivo ao Programa Renda Leite e institui Bônus de Subsídio à Produção Leiteira.

O ato aconteceu no Gabinete da Prefeitura Municipal com a presença do vice-prefeito, Jorge Leandro Dickel, do secretário Municipal de Agricultura Evandro Augusto Colombo, além dos secretários Municipais de Finanças, Fábio Goetz, e de Planejamento, Carlos Bourscheid.

Conforme a nova política pública, o Poder Executivo Municipal de Três Passos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura vai conceder um incentivo ao aumento da produção leiteira no valor de R$ 0,01 (um centavo), para cada litro de leite produzido e formalmente comercializado com nota de produtor rural, para os produtores cadastrados no Programa Renda Leite.

Segundo o secretário Municipal de Agricultura, o objetivo do bônus do leite é incentivar a manutenção e o aumento da produção, para isso o produtor poderá investir o valor recebido para custear o pagamento de inseminações artificiais, fertilizantes, sementes de milho e forrageiras.

O prefeito Municipal enfatiza que o Bônus do Leite vem para complementar as políticas públicas de incentivo ao setor leiteiro já existentes no Município de Três Passos. “O setor da bovinocultura de leite vem sendo constantemente atingido por crises econômicas, fazendo com que vários produtores abandonem esta atividade, então o programa também é uma forma de incentivar a permanência das famílias na produção leiteira”, pondera José Carlos.

A criação do Bônus Leite pela Administração Municipal de Três Passos sela um compromisso firmado com o setor leiteiro do Município. Segundo dados do Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Agricultura de Três Passos, no ano de 2017 a atividade leiteira foi responsável por uma produção de 28,7 milhões de litros de leite, gerando um valor de R$34,4 milhões em notas fiscais pagas aos produtores.

 

OUTRAS AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA EM TRÊS PASSOS:

- PATRULHA: A Patrulha dos Tratores Agrícolas em 2017 realizou 282 serviços, somando 677 horas trabalhadas.

- HORAS MÁQUINAS: Dentro da Lei Municipal nº 4572 a qual assegura subsidio de 100% de horas máquinas, foram atendidas em 2017, o total de 144 propriedades, contabilizando 200 serviços efetuados e 422,55 horas trabalhadas.

- NOVOS EQUIPAMENTOS: Além da prestação de serviços de máquinas e tratores, o Município repassou no final de 2017, às Associações de Desenvolvimento Rural habilitadas, 19 equipamentos que estão facilitando os trabalhos na atividade leiteira.

- ASSISTÊNCIA TÉCNICA: A Secretaria Municipal de Agricultura, de forma gratuita, ainda disponibiliza aos produtores de leite uma equipe com três profissionais para prestação de assistência técnica e orientação.

- ANÁLISE DE SOLO: Também, a Secretaria Municipal de Agricultura realiza o encaminhamento através do Programa de Incentivo a Análises de Solo, para dois laboratórios credenciados com subsídios de 30% no valor destas análises encaminhadas.

- PRÓ-INTERIOR: Programa criado em 2018 para recuperação das estradas do interior, possibilitando melhores condições de trafegabilidade e escoamento da produção agropecuária do meio rural.

- FERTILIZANTES: Ainda em 2018, além do bônus do leite está em fase de execução outra política de apoio ao setor leiteiro, onde serão repassadas 1.584 sacas de fertilizantes a 64 produtores, com recursos oriundos da Consulta Popular.

 

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