Prefeito de Três Passos anuncia definição sobre o caso das UPAS

25/05/2018 | Por: Elenara de Oliveira

- Decreto presidencial libera para que estrutura funcional seja usada para fins de saúde -

Na manhã desta quinta-feira, 24 de maio, o prefeito Municipal de Três Passos, José Carlos Amaral, esteve concedendo entrevistas aos veículos de rádio do município para falar de diversos assuntos, entre eles o desfecho para o caso da UPA.

O prefeito dividiu com a população trespassense a vitória sacramentada com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de maio, do Decreto Nº 9.380/2018, que permitirá que Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Uma reinvindicação antiga da CNM, Famurs e Municípios representados pelo prefeito de Três Passos que liderou o grupo de trabalho composto pelos 12 municípios que à época estavam com as UPAs prontas, no entanto, fechadas por não poder abrir pelo modelo de financiamento proposto pelo Governo Federal.

Conforme estabelecido no texto do decreto, o município que não tiver condições de utilizar a UPA, poderá converter a estrutura funcional para atender como UBS, tendo um custo menor e suprindo a necessidade local, com cedência indeterminada pelo Ministério da Saúde, o que não acarreta na devolução de dinheiro pela estrutura. Entretanto, caso o município queira utilizar a estrutura para outro fim que não seja a Saúde, deverá devolver os recursos para o FNS. 

O prefeito explicou durante a entrevista que o Município de Três Passos em um prazo médio de 15 dias estará apresentando ao Ministério da Saúde uma proposta de abertura da estrutura seguindo o estabelecido no decreto presidencial.

“Dos moldes estabelecidos inicialmente, seria inviável a abertura das UPAS, ainda mais diante da crise financeira pela qual os municípios vêm passando, e hoje, depois de anos de muita batalha e reivindicação, obtemos a vitória como tanto desejávamos”, ponderou o prefeito.

A problemática envolve 07 municípios gaúchos: Esteio, Farroupilha, São Borja, Frederico Westphalen, Ijuí, Três Passos e Santo Ângelo, que estão com as UPAs prontas, porém fechadas por falta de definição estadual e federal.

O decreto contempla as sugestões apresentadas pela Famurs acerca desta temática, em 2017, após a realização de várias reuniões do grupo de trabalho para debater a situação com os gestores municipais envolvidos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Saúde e da Bancada Gaúcha.