Administração Municipal reorganiza Setor de Patrimônio

22/03/2018 | Por: Elenara de Oliveira

- Controle rigoroso através de levantamento, reavaliação e inclusão dos bens imóveis no sistema, possibilitou evolução expressiva no patrimônio do Município de Três Passos -

A Administração Municipal de Três Passos tem realizado nos últimos anos todo um trabalho de reorganização dos seus setores, empregando um sistema inovador de gestão para melhorar a funcionalidade e o serviço prestado ao cidadão. Um dos exemplos deste trabalho foi realizado com o Setor de Patrimônio, vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SMAd).

Importante ressaltar que o Setor Geral de Patrimônio é o órgão competente pelo registro analítico dos fatos relacionados ao ingresso, movimentação e baixa de bem de caráter permanente, sendo uma das peças-chave para o alcance da eficiente gestão patrimonial.

Neste sentido, o prefeito Municipal José Carlos Amaral, já em 2014 deu início a reestruturação do setor regulamentando sua funcionalidade e dando início ao trabalho de levantamento dos bens imóveis.

Através do Decreto nº 39/2017, o prefeito normatizou o controle da movimentação dos bens e estabeleceu critérios e procedimentos para o levantamento, a reavaliação e a depreciação dos bens móveis e imóveis do Município.  Ainda, por meio de Portarias criou a Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis, imóveis e intangíveis e a Comissão de Levantamento Patrimonial, assim como nomeou servidores públicos para compor estas comissões.

Nomeada em fevereiro de 2017, a escriturária Magali Machado dos Santos, explica que quando foi designada para exercer as funções junto ao Setor de Patrimônio, deparou-se com algumas dificuldades em razão de não haver nenhum servidor que detinha conhecimento do setor para que pudesse a orientar quanto a execução das atividades. “O ano de 2017 foi de muito trabalho, pois buscou-se sanar as dificuldades para que em 2018 o trabalho pudesse ter continuidade de forma organizada e com o objetivo de cumprir as metas traçadas”, salientou.

As diversas ações realizadas possibilitaram um maior controle dos bens da Prefeitura Municipal, gerando com isso uma expressiva evolução patrimonial de R$21,2 milhões em 2009 para R$172,2 milhões em 2017. “São bens patrimoniais que já eram de propriedade do Município, mas que não estavam tombados no sistema informatizado”, ponderou a servidora.

O prefeito Municipal considera que este resultado expressivo na evolução patrimonial é resultante de ações como a reestruturação administrativa de governo, de todo o trabalho de levantamento, controle, reavaliação e inclusão dos bens imóveis, entre eles ruas, terrenos e prédios públicos, a partir das visitas realizadas pelo Setor em todas as repartições públicas.

 “Hoje o patrimônio do município atingiu um alto nível de controle, sendo possível saber onde está, com quem está e o estado de conservação de cada bem, protegido por um Termo de Responsabilidade assinado pelo seu detentor”, explicou o prefeito José Carlos.

Magali complementa que “nenhum servidor pode movimentar um bem patrimonial sem a devida autorização do Setor de Patrimônio, o que contribui para esta rigorosidade no controle”.

Junto com o Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Administração, foi elaborado para 2018 um planejamento para o Setor de Patrimônio com uma série de atividades a serem desenvolvidas, visando, sobretudo, atender aos princípios da eficácia e da economicidade, regularizando situações que ainda mantiverem pendências.

Conforme afirma o prefeito, o objetivo é aperfeiçoar e organizar ainda mais os trabalhos do setor, no estrito cumprimento das previsões legais existentes. “Nossa gestão entende, que a adequação às normas é necessária e urgente, pois um Patrimônio bem cuidado evita o desperdício de recursos públicos”, finalizou o gestor.

Um relatório que trata de todas as atividades desenvolvidas pelo Setor Geral de Patrimônio do Município de Três Passos foi produzido durante o mês de fevereiro e enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciação e verificação do trabalho que está sendo realizado.