COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Conselho Municipal de Assistência Social realiza visitas a entidades de Três Passos

20/03/2018 | Por: Elenara de Oliveira



No dia 20 de março, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Três Passos, realizaram visitas ao Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Estas entidades receberam visita devido a terem efetuado sua inscrição junto ao Conselho, que cumpre o que diz seu Regimento Interno, no seu Artigo 2º: "o Conselho Municipal de Assistência Social, doravante denominado CMAS, é órgão colegiado deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, de caráter permanente, com a finalidade de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, conforme a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993".

Neste sentido, o CMAS possui como uma de suas diretrizes inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, bem como, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme parâmetros e procedimentos nacionalmente estabelecidos.

 As visitas realizadas fazem parte do planejamento das atividades do CMAS para o ano de 2018 e iniciaram no mês de novembro de 2017. Ao todo, o Conselho possui 10 entidades inscritas, as quais receberão visitas durante o ano.

COVID-19 - Boletim Epidemiológico - 16/07/2024

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