Proposta Orçamentária para 2018 segue ao Poder Legislativo

30/10/2017 | Por: Elenara de Oliveira

Na manhã de sábado, 28 de outubro, aconteceu uma Audiência Pública, no Auditório da Secretaria de Saúde de Três Passos, para a apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018.

Como ocorre todos os anos, o orçamento é exposto a população para que possa ser colhido junto dela as demandas, assim como, para levar ao seu conhecimento as origens e aplicações dos recursos municipais. O projeto de Lei será protocolado na Câmara de Vereadores hoje, dia 30 de outubro.   

Segundo o secretário Municipal de Planejamento José Carlos Bourscheid, a LOA para o exercício de 2018 cumpre o Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também a agenda de total transparência que a atual gestão tem com seus atos. "Baseado no que diz o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018), a Lei Orçamentária Anual norteia tanto as receitas como as despesas da municipalidade e a audiência tem a função de apresentar e discutir a Lei, que depois de ajustes será encaminhada ao Poder Legislativo para nova discussão e votação pelos vereadores".

Durante a Audiência Pública, a secretária Municipal de Finanças, Mara Quinot Both, levou ao conhecimento dos presentes as principais origens de recursos, explanando sobre a forma de estimar as receitas municipais, assim como apresentou os valores que serão destinados às principais ações do Município, sanando as dúvidas levantadas na oportunidade.  

O orçamento total previsto para o ano de 2018 é de R$ 86.862.292,40 (Oitenta e seis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) sendo que R$ 15 milhões constitui orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) serão destinadas as atividades do Poder Legislativo.

Para programas do Poder Executivo, nas mais diversas áreas, como educação, saúde, agricultura, obras, entre outras, serão destinados no ano de 2018 o montante de R$ 70.112.225,40 (Setenta milhões, cento e doze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).