COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Prefeito Zé Carlos participou de reunião de emergência na Famurs para pedir ajuda aos municípios atingidos pela chuva

06/06/2017 | Por: Elenara de Oliveira



- Em resposta à reunião mantida ontem, situação de emergência do município foi reconhecida pelo Estado -

 

Com o intuito de cobrar ajuda do Estado e da União para resolver os estragos provocados pela chuva, o prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, juntamente com os demais prefeitos da Região Celeiro e do RS, esteve participando ontem, dia 05 de junho, de uma reunião de emergência na Famurs.

Da reunião, em conjunto, os prefeitos elaboraram uma carta com os pleitos dos municípios, a qual será entregue na próxima terça-feira, 13, ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em Brasília. Também estão sendo agendadas reuniões com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com os parlamentares da Bancada Gaúcha e com o chefe da Casa Civil do Estado, secretário Fábio Branco.

De acordo com o futuro presidente da Famurs, Salmo Dias, também prefeito de Rio dos Índios, os gestores municipais estão fazendo a sua parte. "Ninguém saiu do seu município senão com a intenção de amenizar o sofrimento das pessoas que estão com dificuldade", afirmou.

Participaram cerca de 200 prefeitos, os quais relataram a dificuldade em homologar os decretos de situação de emergência e reclamaram da burocracia estadual e federal para a liberação de auxílio às cidades afetadas. 

O prefeito Municipal de Três Passos avaliou a reunião convocada, como imprescindível na busca de soluções para os municípios que estão em situação agonizante diante da atual conjuntura. “Viemos aqui para sair com uma solução”, afirmou Zé Carlos.

Como retorno positivo da pressão realizada, na manhã desta terça-feira, o Governo Estadual homologou a situação de emergência decretada pelo Município de Três Passos que segue agora para o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional.

 Pleitos da Famurs à União

 - Prioridade no pagamento das emendas parlamentares aos municípios em situação de emergência;

- Liberação de recursos do FGTS, do Bolsa Família e do cartão reforma;

- Alocação de recursos para recuperação de pontes bueiros e pontilhões;

- Abertura de uma linha de crédito a juros de 4% ao ano.

 Pleitos da Famurs ao Estado

 - Decreto estadual de emergência;

- Prioridade no pagamento dos recursos em atraso da saúde aos municípios atingidos pela chuva;

- Recuperação de rodovias estaduais danificadas pelas enxurradas;

- Convênio com as prefeituras para a compra de diesel;

- Transferência de recursos aos municípios para melhorias de estradas vicinais com intuito de viabilizar o transporte escolar e escoamento da produção;

- Intensificar ações de assistência básica: doação de cestas básicas, água, kits de higiene pessoal, material de limpeza, colchões e telhas;

- Apoio do Governo do Estado para liberação de recursos federais aos municípios.

 

*Elenara de Oliveira, Jornalista Reg. Nº 17796, Assessora de Comunicação da Prefeitura de Três Passos.

 

 

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