Pregão Eletrônico 71/2023 (Contratação de empresa do ramo especializado para execução de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde, classe I, grupo A, grupo B e grupo E, gerados no município até 25.200 litros/ano nas Unidades de Saúde do Município, Farmácia Municipal e Presídio(Posto de Saúde Prisional), durante o período do contrato, com veículo devidamente licenciado, atendendo as normas técnicas da ABNT, Legislação Ambiental do CONAMA, Resoluções ANVISA, disposições da FEPAM-RS ( ou órgão responsável da sede da licitante), e demais legislações pertinentes, pelo período de 12(doze) meses, para a SMS, conforme Anexo I do Edital)