Decreto Municipal nº16/2021 (Interdição de praças, parques e sedes de clubes sociais, enquanto vigentes os protocolos de Bandeira Preta no âmbito do Município de Três Passos)

Decreto Municipal nº15/2021 (Suspende, pelo período de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021 o Decreto nº077 de 19 de agosto de 2020 que trata do modelo de Cogestão do Distanciamento Social Controlado no Município de Três Passos e o Decreto nº078 de 19 de agosto de 2020 que trata do horário de funcionamento do comércio de Três Passos. Revoga o Decreto nº014 de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.)

Recepciona o Decreto Estadual nº 55.748, de 01 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº04/2021 (Recepciona o Decreto Estadual nº55.736 de 25 de janeiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.)

Decreto nº88/2020 (Dispõe sobre a revogação do toque de recolher, altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, autoriza funcionamento de restaurantes e congêneres no sistema self-service e dá outras providências)

Decreto Municipal nº77/2020 (Dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Três Passos/RS.)

Decreto Municipal nº78/2020 (Estabelece medidas sanitárias segmentadas para as atividades de comércio, no território do Município de Três Passos/RS, enquanto perdurar a classificação da Região 15 e 20 com bandeira final vermelha, conforme Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.)

Decreto Municipal nº61/2020 (Institui "toque de recolher" no âmbito do Município de Três Passos/RS.)

Decreto Municipal nº18/2020 (Institui o Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV) do Município de Três Passos, como mecanismo municipal da gestão coordenada em resposta à emergência na saúde pública.)

Decreto Municipal nº19/2020 (Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, uma equipe médica e de enfermagem especial, denominada Unidade Sentinela, para encaminhamento e acompanhamento de casos relacionados ao novo Coronavírus (COVID-19)))

Decreto Municipal nº21/2020 (Referenda situação de calamidade pública no âmbito municipal em face do Decreto Estadual nº55.128, que declarou estado de calamidade de todo território estadual, e determina medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.)

Decreto Municipal nº35/2020 (Regula o funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de calamidade pública e dá outras providências.)

Decreto Municipal nº46/2020 (Regulamenta o funcionamento em sistema de revezamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de calamidade pública para as bandeiras "amarela" e "laranja" e dá outras providências.))

Decreto Municipal nº45/2020 (Altera os Decretos Municipais nº28, de 02 de abril de 2020 e nº33, de 16 de abril de 2020))

Decreto Municipal nº39/2020 (Dispõe sobre a suspensão temporária do comércio de vendedores ambulantes durante o período de calamidade pública, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.)

Decreto Municipal nº38/2020 (Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras durante o período de calamidade pública, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.)

Decreto Municipal nº37/2020 (Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.)

Projeto de Lei Municipal nº27/2020 (Dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.)

Decreto Municipal nº33/2020 (Regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias, durante o período de calamidade pública e dá outras providências.)

Portaria SES nº270/2020 (Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº55.154/2020, com requisitos para a abertura de estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.)

Decreto Estadual 55.154/2020 (Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.)

Decreto Municipal nº28/2020 (Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Três Passos/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).)

Decreto Municipal nº26/2020 (Implementa formulário de plano de contingência para os estabelecimentos comerciais, de serviço e industrias em funcionamento durante o período de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 21, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.)