Data | Tipo | Descrição | |||
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31/12/2020 | Instrução Normativa STB nº 02/2020 (Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem cumpridas para lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos – ITBI Urbano, no âmbito do Município de Três Passos/RS) 31/12/2020 | Instrução Normativa STB nº01/2020 (“Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem cumpridas para lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos – IPTU e Taxa de Lixo no âmbito do Município de Três Passos/RS) |