COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Reestruturação administrativa marca início da Gestão 2017/2020

31/03/2017 | Por: Elenara de Oliveira



- Medidas adotadas tem o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Prefeitura de Três Passos -

            Há 3 meses frente à Prefeitura Municipal de Três Passos, a gestão 2017/ 2020 liderada pelo prefeito Municipal José Carlos Amaral e pelo vice-prefeito Jorge Dickel, tem trabalhado no processo de reestruturação administrativa.

            A aposta em uma gestão moderna, inovadora e transparente, que ofereça serviços de qualidade, atendendo de forma eficiente as demandas da população e vislumbrando o desenvolvimento do município, tem gerado uma série de mudanças na administração pública.

            O prefeito José Carlos vem, desde o seu mandato anterior, focando na gestão administrativa, trabalhando essencialmente na reorganização da estrutura do quadro técnico municipal, organização das contas municipais no que se refere às despesas conscientes e otimização dos recursos, além de investir em ações voltadas a arrecadação municipal, como Nota Fiscal Eletrônica, treinamento de profissionais, realização de blitz de trânsito de mercadorias e educação fiscal.

            “A partir desta gestão, o foco é a profissionalização do setor público, com o olhar voltado para o que o Município precisa. Para isso, organizamos equipes com funções bem definidas, para gerar processos eficientes de trabalho, tendo como meta o cumprimento efetivo das tarefas”, destacou o gestor público.

            Todas as ações da Administração Pública de Três Passos estão embasadas pelo Programa de Governo das Eleições Municipais de outubro, que após ter sido analisado, complementado e adaptado, foi transformado no Planejamento Estratégico de Governo.

* Readequação de cargos e subsídios

            Já no ano passado, o prefeito José Carlos encaminhou o Projeto de Lei nº 067/2016, o qual alterou a Lei nº4427/2010, implementando a nova estrutura administrativa, especificamente na definição do quadro de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), bem como, a tabela de valores de vencimentos e gratificações.

            A partir dessa Lei, setores e divisões foram realocados propiciando sobretudo, a otimização das atividades executadas, e além disso, ocorreu a redução nos salários dos CCs e FGs gerando economia.

            O prefeito também congelou o seu próprio salário, do vice-prefeito e secretários, para garantir reposição salarial para o funcionalismo público de 5,44% conforme inflação e para o magistério de 7,49% cumprindo o piso nacional para a categoria.

             “Estamos cientes da crise que o país está vivenciando e o nosso município também sofre com isso e apesar das medidas adotadas de contenção de despesa, é importante tomar outras atitudes para garantir os pagamentos em dia, manter os investimentos por toda a cidade, preservando assim o interesse público”, afirmou o prefeito.

*Padronização e profissionalização no atendimento

            Para alcançar o objetivo de padronizar e profissionalizar o atendimento aos munícipes, a Administração Municipal inseriu o sistema de controle de ponto dos servidores pelo modo eletrônico, e além disso, adotou o uso de crachás para todos os funcionários.

            “Os setores da administração possuem um elevado número de servidores e a responsabilidade fiscal é grande, tendo em vista que estamos lidando com recursos públicos, o que justifica um rigoroso controle”, declarou o prefeito.

            O uso de crachás pelos servidores permite aos usuários dos serviços públicos identificar o servidor e estabelecer uma relação mais próxima.

*Aposta na Ouvidoria Municipal

            A Administração Municipal criou a Ouvidoria Municipal que é mais uma ferramenta de participação da comunidade na gestão pública. Um serviço que vai ouvir sugestões, dúvidas, elogios, reclamações e críticas, procurando qualificar a prestação dos serviços e do atendimento.

            O canal vai de encontro à Lei de Acesso a Informação e da solicitação de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inclusive, um projeto de Lei está em elaboração para instituir oficialmente a Ouvidoria no Município.      

            “A criação da Ouvidoria vai de encontro ao nosso objetivo de inovar a gestão pública, para isso, precisávamos ter um canal direto com a população para receber elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias sobre os serviços públicos municipais e atos que contrariem o interesse público, e sempre a bem do interesse comum”, finalizou o prefeito.

            A Ouvidoria já possui um local específico de atendimento junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. O cidadão também contatar através do telefone ou Wathsapp (55) 999 790 444. O canal pode ser contatado através do site do município www.trespassos-rs.com.br ou do e-mail: ouvidoria@trespassos-rs.com.br.

            A Ouvidoria é vinculada diretamente ao gabinete do prefeito, e através de um projeto de Lei, que está em elaboração, será instituída oficialmente no Município.

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