Assistência Social tem cerca de R$270 mil em atraso dos Governos Federal e Estadual

12/12/2016 | Por: Elenara de Oliveira

- Valores pendentes são de parcelas dos anos de 2014, 2015 e 2016 -

Os valores devidos pelos Governos Federal e Estadual à Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Passos (SMAS) prejudicam o andamento dos trabalhos com os programas sociais.

Desde 2015, o Governo Federal tem parcelas atrasadas dos serviços do SUAS que envolvem a Atenção Básica, a Média e Alta Complexidade, além de valores de 2016, que englobam os serviços como: Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Medidas Sócio Educativas (MSE), Transição de Média Complexidade para Pessoa com Deficiência, Alta Complexidade Criança/ Adolescente e Idosos, IGD SUAS e IGD PBF, somando um total de R$251.187,33.        

Já o Governo Estadual, tem recursos atrasados do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) dos anos de 2014, 2015 e 2016, que juntos equivalem a R$16.066,98.

Segundo o diretor de Assistência Social, Luis Carlos Padilha, o atraso dos repasses faz com o Município se obrigue a usar recursos próprios para manter os serviços em dia. “Utilizando destes recursos próprios, deixamos que investir em outros serviços para população”, ressaltou.    

Secretaria possui nível Gestão Básica, assumindo os serviços de proteção social básica, serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, e tem o papel fundamental de trabalhar o desenvolvimento social através de políticas públicas de combate às desigualdades, e para isso, conta com uma completa estrutura física, material e de recursos humanos que depende destes recursos para se manter.

Fazem parte de toda a estrutura da SMAS, além da Gestão, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e o Centro de Convivência Irmã Dulce, que proporcionam à população trespassense atendimento igualitário e humanizado.

Preocupada com a situação, a secretária Municipal de Assistência Social, primeira dama Fabiane Amaral, salienta que todos estes valores em atraso refletem no andamento das atividades da Secretaria como um todo. “Queríamos poder estar investindo mais nas ações da SMAS, mas acabamos por ficar limitados, sem saber o que vai ser daqui pra frente”, ponderou.

Além do valor de R$ 267.254,31 devido pelos Governos Federal e Estadual, o Município de Três Passos tem a receber do Governo do Estado mais de R$1 milhão na área da Saúde.

Os valores podem ser consultados no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), ou pelo link: http://aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/restrito/execute.jsf?b=*dpotvmubsQbsdfmbtQbhbtNC&event=*fyjcjs